22/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009756-50.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Mé - A determinação contida no artigo 110 do Código de Processo Civil é no sentido de que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§1º e 2º".

Logo, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, §§1º e 2º do CPC, e determino a intimação da parte autora, pelo D.O.E., para que promova a citação de eventual espólio (representado pelo inventariante) ou, na falta deste, os sucessores ou herdeiros do "de cujus", para que se proceda à sucessão processual e substituição do polo passivo.

O processo somente retomará seu curso após a habilitação dos sucessores da parte ré, ou a prova de que foram intimados a fazê-lo e silenciaram-se, desinteressando-se, assim, pela sorte da causa.

A suspensão processual opera-se a partir da ocorrência do óbito, razão pela qual a declaração judicial de suspensão produz efeitos retroativos ex tunc.

Marcus Vinicius Rios Gonçalves ensina que: a suspensão é automática, e vigora desde o falecimento (Novo Curso de Direito Processual Civil, Vol.

II, 6ª ed, Saraiva, 2010, p. 360).

Araken de Assis ainda a qualifica como imediata (Manual de Execução, RT, 14ª ed., 2012, p. 544).

No silêncio da parte autora, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso II, do Novo CPC.

Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:31

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
24/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 16:29

Juntada de Ofício
25/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 09:36

Expedição de Carta.
06/07/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 17:14

Expedição de Carta.
15/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:56

Mudança de Magistrado
10/03/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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