14/09/2025 00:27

Suspensão do Prazo
28/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1514259-35.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAFAEL VENTURINI - RAFAEL PASTORI VENTURINI - KÁTIA APARECIDA MARTINS ALVES e outros -

Vistos. 1.

Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia de fls., agora nos termos do artigo 399 do C.P.P. 2.

Considerando a primariedade do agente e a presença dos demais requisitos legais, concedo a suspensão do andamento do feito.

Designo audiência de advertência, por videoconferência, para o próximo dia 05/11/2025, às 16h30 , oportunidade em que será feita proposta e cientificado o réu de que em caso de não aceitação o feito terá o seu normal prosseguimento. 3.

Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (OAB 519077/SP), ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB 96005/SP), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (OAB 519077/SP)
27/08/2025 15:42

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Recebida a denúncia
22/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:38

Juntada de Mandado
15/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:55

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:11

Recebida a denúncia
30/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:02

Evoluída a classe de 278 para 10943
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:18

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
15/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/01/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2024 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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