TJSP - 0015354-50.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015354-50.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MIRIAM EUGENIA DE GOUVEA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) MIRIAM EUGENIA DE GOUVEA, CPF: *97.***.*62-50, MT: 698783, RG: 32481445, RJI: 193117156-72, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP) -
01/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:07
Homologado o Cálculo
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01/09/2025 10:00
Conclusos para decisão
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01/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/08/2025 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/08/2025 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 10:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/08/2025 13:08
Conclusos para decisão
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08/08/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
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05/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 16:23
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
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15/04/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 15:59
Expedição de Mandado.
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13/04/2025 23:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
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11/04/2025 13:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
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17/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 16:14
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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17/01/2025 16:11
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 15:12
Conclusos para despacho
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25/11/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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23/11/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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23/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:53
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 19:38
Expedição de Ofício.
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07/10/2024 08:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/09/2024 13:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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