12/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/09/2025 13:06

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003934-45.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudia Pereira Vitorio -

Vistos.

Diante das informações às fls. 131/132, na qual consta que já houve cancelamento e restituição dos descontos, manifestar-se a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presumirem-se aceitas tais alegações.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:47

Autos no Prazo
16/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
11/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/01/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
09/12/2023 10:57

Julgada improcedente a ação
07/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:59

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:42

Recebida a Petição Inicial
25/10/2023 23:30

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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