TJSP - 0015689-51.2025.8.26.0053

Processo 0015689-51.2025.8.26.0053 (processo principal 0121177-88.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Moacir Figueiredo - - Olineth Canonico de Araujo - - Rose Mary Correa da Silva Miranda - - Francisco Marlos Teixeira Rodrigues - - Julio Cezar Pastori - - Reynaldo Edmundo Sidaqui - - Julio Alves Ribeiro - - Arli Antonio Reginaldo - - Regina Celia Colucci Truz Moraes - - Francisco Jose Pereira - - Jose Aparecido Araujo - - Jose Carlos Lopes - - Roberto Cabral Medeiros - - Milton Sergio Alves Pereira - - Sylvio Ferraz de Carvalho - - Sandra Elena Amaral da Costa - - Ediva da Silva Rodrigues - - Artur Ortega Gonçalves da Rocha - - Jose Roberto Inocencio - - Julio Cesar Zanini - - Gilberto Lopes dos Santos - - Jose Fonseca Lago - - Jose Angelo Correa - - Amilton Assis dos Santos - - Ester de Freitas Mendonça -

Vistos. 1.

Devido à alteração na Lei de Custas, estabeleceu-se que no momento da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que vincula a atividade deste Juízo.

Quando se tratar de obrigação de fazer e não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da causa a ser indicado para tal fim no Cumprimento de Sentença será aquele da fase de conhecimento, devidamente atualizado. 1.1.

Posto isso, indique a parte exequente o valor da causa para este Cumprimento de Sentença, seguindo as orientações firmadas no item 6 e 7 do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP), THIAGO DE JESUS RODRIGUES GUZ (OAB 476485/SP), CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR (OAB 442905/SP), CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR (OAB 442905/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP), ALEXANDRE BRESCI (OAB 149393/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)