TJSP - 1018285-47.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 15:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018285-47.2025.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denise Gonçalves Costa - Daniela Gonçalves Costa - Trata-se de inventário promovido em relação aos bens deixados pelo falecimento de Ivaldete Gonçalves.
Aos autos foram juntados: certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (fls. 56/58); certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união (fls. 22); certidão de inexistência débitos do imóvel na dívida ativa municipal (fls. 29 e 36); protocolo de declaração de arrolamento (ITCMD), acompanhado da respectiva certidão de homologação expedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (fls. 42/55 e 41).
Estando cumpridos e preenchidos os requisitos legais exigidos para tanto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha documentada a fls. 3/8, procedida nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ivaldete Gonçalves e, em consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros.
Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária.
Cuidando-se de partilha amigável e não havendo interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado deste veredicto e expeça-se formal de partilha.
Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos termos do artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/SP), OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/SP) -
04/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 07:11
Julgada Procedente a Ação
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03/09/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 10:10
Juntada de Ofício
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08/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 15:59
Decisão Determinação
-
01/08/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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