28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501715-71.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICHARD FELIPE SANTOS AMORIM DE OLIVEIRA -

Vistos.

Após o decurso do prazo, não havendo interposição de embargos ou recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024, considerando a Resolução CNJ 417/2021, noscasos de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, ocorrendo o trânsito em jugado da sentença, a Unidade Judicial de conhecimento deverá verificar se o réu está preso ou em liberdade.

Se osentenciadoestiverpreso por outro processodeverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução.

Se osentenciadoestiverem liberdadenão será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução.

As guias deverão ser emitidas no BNMP e o encaminhadas ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente quando então será enviada por e-mail.

Comunique-se o T.R.E.

Local e o IIRGD.

Providencie a Serventia o cálculo da multa, abrindo-se vista ao Ministério Público para homologação.

Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 479, das NSCGJ.

Uma vez não localizado, intime-se o réu por edital, com o prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, sem recolhimento, expeça-se certidão da taxa judiciária, encaminhando-se à PGE via SAJ para execução.

Intime-se. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/07/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:38

Juntada de Mandado
22/07/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 09:12:18, 3ª Vara Criminal.
30/06/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:25

Juntada de Ofício
06/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:59

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:58

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:46

Juntada de Ofício
02/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
18/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:53

Juntada de Mandado
30/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:17

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 09:09

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:12

Recebida a denúncia
07/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:28

Juntada de Mandado
01/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
01/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/05/2024 12:22

Expedição de Alvará.
12/05/2024 11:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/05/2024 08:45

Conclusos para decisão
12/05/2024 08:01

Mudança de Magistrado
12/05/2024 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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