26/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500341-50.2022.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Deivide Luiz Paulino - Apelante: Danilo Rafael Paulino - Apelante: Roberto Carlos Leite Junior - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Douglas Cruz de Oliveira -

Vistos.

A fl. 659, a defesa de Danilo Rafael Paulino e Roberto Carlos Leite Junior interpôs recurso de apelação, pedindo para apresentar razões diretamente em segundo grau.

No entanto, em que pese regularmente intimada (fls. 780/781), quedou-se inerte (fls. 782), deixando transcorrer o prazo legal para a apresentação das razões de apelação.

Assim, determino a realização de nova intimação da defesa para apresentação das razões de apelação, sob as penas do art. 265 do Código de Processo Penal.

Em seguida, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça de primeiro grau para oferecimento das contrarrazões e, depois, à douta Procuradoria de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB: 241626/SP) - Luiz Gustavo Fracassi Ribeiro (OAB: 444590/SP) - 10º Andar
25/08/2025 15:04

Prazo - Diligência
22/08/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 18:40

Despacho
08/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:05

Prazo
19/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:54

Vista
14/03/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 18:53

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:05

Recebidos os autos do MP
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 14:22

Processo Cadastrado
27/11/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000915-64.2025.8.26.0037

Rud do Carmo Urban Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rud do Carmo Urban

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2015 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0012295-47.2025.8.26.0502

Justica Publica

Anderson Aparecido de Souza

Advogado: David Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0020681-17.2024.8.26.0562

Mauricio Neres Andrade

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Rosa Maria dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1015745-86.2023.8.26.0037

Michel Davi Padilha - ME

Thaina Eleonora M D a Oliveira

Advogado: Joao Victor Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0010073-41.2025.8.26.0071

Cesar Ribeiro de Castro

Companhia de Habitacao Popular de Bauru ...

Advogado: Izabela Maria Goncalves Zanoni Malmonge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2022 12:00

Exibir Processo