TJSP - 1500133-45.2021.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Marques e Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1500133-45.2021.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apte/Apdo: LUCAS RODRIGUES CANATTO - Apelado: ANDRELINCOLN ALVES HARANO - Apelado: GINES FERNANDES NETO - Apelado: LUIS CARLOS DE ALMEIDA SILVA - A defesa do réu Gines Fernandes Neto, mesmo intimada duas vezes (fls. 1.160 e 1.225), não apresentou contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo douto representante do Ministério Público (fls. 1.132/1.146).
Assim, sendo determino a intimação pessoal do réu Gines para constituir novo defensor e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa, conforme determina o art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal.
Determino, também, a comunicação dos fatos a OAB, nos termos do art. 265, caput, do Código de Processo Penal, tendo em vista o abandono do processo sem apresentação de justo motivo pelo advogado de Gines. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Lucas Matheus Molina (OAB: 329364/SP) (Defensor Público) - José Aparecido Alves (OAB: 190234/SP) - Willians de Lima Parron Junior (OAB: 438096/SP) - Linerio Ribeiro de Novais (OAB: 61110/SP) - Paula dos Santos Bigoli (OAB: 375139/SP) - 10º Andar -
25/08/2025 15:02
Documento Finalizado
-
25/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 21:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/08/2025 18:37
Despacho
-
31/01/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 11:42
Prazo
-
12/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
10/12/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:10
Vista
-
09/12/2024 19:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/12/2024 19:14
Despacho
-
25/07/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/07/2024 18:05
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/07/2024 17:20
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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19/07/2024 17:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
25/09/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:27
Recebidos os autos do MP
-
25/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 00:00
Publicado em
-
05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 20:19
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 12:56
Expedido Termo de Intimação
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01/09/2023 12:07
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
01/09/2023 10:56
Distribuído por sorteio
-
01/09/2023 00:00
Publicado em
-
29/08/2023 10:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/08/2023 10:46
Processo Cadastrado
-
10/08/2023 23:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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