TJSP - 1000311-96.2023.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ: 46.634.606/0001-80

CEZAR LAZARINI

CPF *55.***.*62-15

Advogados

LETICIA FULINI DE SOUZA

OAB: 415716/SP

CPF *08.***.*12-78

ANA CLAUDIA SANTOS GABA

OAB: 327219/SP

CPF *24.***.*85-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000311-96.2023.8.26.0315 (apensado ao processo 1000594-61.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - - Cezar Lazarini -

    Vistos.

    Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias.

    Intimem-se os executados, pelo portal e DJEN, do requerido pelo Ministério Público em fls. 573, segundo parágrafo.

    Intimem-se. - ADV: LETICIA FULINI DE SOUZA (OAB 415716/SP), ANA CLAUDIA SANTOS GABA (OAB 327219/SP)

  • 25/08/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 06:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 07:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 03:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 13:18

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:32

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 23:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:36

    Ato ordinatório

  • 09/09/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 07:31

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 21:44

    Ato ordinatório

  • 09/04/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 22:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 06:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 06:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 06:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2023 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 07:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 10:17

    Apensado ao processo

  • 29/06/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/03/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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