01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502671-44.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RENAN TAVARES COSTA - - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA - Considerando que as armas e munições apreendidas e descritas no auto de exibição e apreensão de págs. 16/17 (periciados, conforme laudo de págs. 106/110 e 112/116) tiveram seu perdimento determinado na sentença em favor da União, com o encaminhamento ao Comando do Exército para destruição, mas que houve insurgência da defesa em relação à destinação do armamento no recurso de apelação interposto a págs. 341/355, com reiteiração do pleito de restituição das armas, aguarde-se o julgamento da apelação sobre esse ponto, com o respectivo trânsito em julgado para que seja conferida a destinação ao armamento apreendo. - ADV: MARCOS ANTÔNIO NETO (OAB 440880/SP), MARCOS ANTÔNIO NETO (OAB 440880/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP)
29/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:56

Recebido o recurso
24/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:51

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:51

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
08/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
02/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:31

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:09

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 10:28

Juntada de Mandado
12/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 12:59

Juntada de Mandado
14/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:25

Juntada de Mandado
07/03/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:12

Juntada de Mandado
28/02/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 13:07

Juntada de Mandado
28/02/2025 13:07

Juntada de Mandado
27/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:43

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:21

Juntada de Mandado
30/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:35

Juntada de Mandado
30/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:33

Recebida a denúncia
24/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:39

Evoluída a classe de 279 para 283
24/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:25

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:59

Mudança de Magistrado
23/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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