05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007653-06.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angelo Antonio de Souza - - Ana Paula Vilella de Souza - Itaú Seguros S/A - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que ANGELO ANTONIO DE SOUZA e ANA PAULA VILELLA DE SOUZA ajuizaram contra ITAÚ SEGUROS S/A e, consequentemente, condeno a entidade-ré a amortizar o saldo devedor do do contrato de financiamento imobiliário no percentual de 56,10% posicionado em fevereiro/2021, mês do aviso do sinistro (fls. 158), e a restituir à parte autora o valor pago a maior a partir de fevereiro/2021 e até a implantação da amortização, com correção monetária a partir do mês de cada pagamento a maior efetuado e juros de mora legais a partir da citação, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso I).

Condeno a suplicada ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do Patrono da parte autora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (corrigido monetariamente) atribuído à causa.

Condeno a parte autora, por ter decaído de parte do pedido, ao pagamento solidário de metade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos Patronos da suplicada arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (corrigido monetariamente) atribuído à causa, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas dos autores, beneficiários da Justiça gratuita (item "3" de fls. 143), enquanto perdurar a hipossuficiência econômica deles (CPC, art. 98, § 3º).

P.

R.

I. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP), ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP)
04/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:02

Desentranhado o documento
02/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:37

Expedido Alvará de Levantamento
23/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:56

Expedição de Ofício.
24/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:08

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 07:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:52

Expedição de Carta.
04/12/2023 09:49

Expedição de Carta.
03/12/2023 08:33

Suspensão do Prazo
23/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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