12/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:35

Juntada de Mandado
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501202-03.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - OSMAR FREITAS DINIZ -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: GUILHERME ARRUDA LIMA (OAB 470557/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:11

Mantida a Prisão Preventiva
01/09/2025 20:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:15

Apensado ao processo
23/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:08

Juntada de Mandado
04/11/2024 16:21

Juntada de Ofício
02/11/2024 01:23

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 10:30

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:34

Expedição de Ofício.
09/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
05/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
29/01/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:27

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 15:09

Expedição de Ofício.
19/07/2023 15:09

Expedição de Ofício.
19/07/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:24

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:24

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:45

Juntada de Ofício
17/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 18:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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