TJSP - 1001890-25.2020.8.26.0270

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0001-70

PREFEITURA ITAI

CNPJ: 46.634.358/0001-77

REALIZA CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ: 16.991.176/0001-92

Advogados

MARCELA BENTES ALVES

OAB: 209293/SP

CPF *09.***.*51-49

MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES

OAB: 205816/SP

CPF *70.***.*61-39

RENATA DE FREITAS MARTINS

OAB: 204137/SP

CPF *64.***.*45-07

JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB: 276162/SP

CPF *18.***.*99-64

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB: 334417/SP

CPF *15.***.*76-02

Terceiro

Partes

RODNEY VELOSO

CPF *69.***.*98-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:09

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:48

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 07:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 06:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 03:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:24

    Protocolizada Petição

  • 15/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 08:55

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2022 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:13

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:50

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 06:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:50

    Protocolizada Petição

  • 02/09/2022 21:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 10:58

    Conciliação infrutífera

  • 29/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:25

    Juntada de Decisão

  • 06/04/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2022 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 04/04/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:05

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2021 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 13:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/09/2021 11:28

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 21:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 12:18

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 12:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 03/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 14:11

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 20:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 22:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2020 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2020 00:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2020 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2020 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 18:31

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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