28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018846-92.2015.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANIEL DA ROCHA DE LIMA - Fls. 409/410 e 413: I - Homologo, por sentença, o cálculo de fls. 401/402.

II - Certifique a Serventia se as custas foram corretamente recolhidas.

III - Por fim, uma vez comprovado o pagamento da multa, JULGO EXTINTA a sanção pecuniária imposta em razão do cumprimento, nos termos do artigo 479-A, §2º das N.S.E.C.G.J.

Se houver bens apreendidos, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação.

P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 22:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 05:24

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 14:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:16

Juntada de Mandado
03/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:55

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:29

Juntada de Mandado
25/07/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:11

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:13

Juntada de Mandado
25/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:41

Expedição de Mandado.
21/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:51

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:50

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:29

Juntada de Mandado
23/04/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:45

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
02/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:43

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
29/07/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 22:51

Suspensão do Prazo
23/05/2023 14:02

Expedição de Mandado.
19/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2022 03:11

Suspensão do Prazo
23/10/2022 00:52

Suspensão do Prazo
09/08/2022 21:53

Suspensão do Prazo
20/07/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:08

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
30/05/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:06

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:39

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
06/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
16/12/2021 22:59

Suspensão do Prazo
27/11/2021 02:40

Suspensão do Prazo
27/09/2021 21:51

Suspensão do Prazo
20/04/2021 23:49

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:10

Suspensão do Prazo
11/04/2021 13:25

Suspensão do Prazo
17/03/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 12:16

Expedição de Ofício.
18/02/2021 14:04

Suspensão Condicional do Processo
18/02/2021 13:54

Expedição de Certidão.
04/02/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:09

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 14:07

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 09:53

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:42

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/11/2020 08:49

Conclusos para despacho
27/10/2020 21:22

Expedição de Certidão.
27/10/2020 16:39

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
22/10/2020 15:28

Conclusos para despacho
13/07/2020 18:45

Expedição de Certidão.
19/06/2020 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2020 09:39

Expedição de Mandado.
13/05/2020 11:50

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 13:53

Expedição de Certidão.
11/05/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 13:54

Expedição de Certidão.
06/05/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:24

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2020 21:15

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2020 13:49

Juntada de Certidão
06/03/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 13:22

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:12

Expedição de Ofício.
28/02/2020 09:16

Expedição de Mandado.
28/02/2020 09:15

Expedição de Mandado.
27/02/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:36

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 13:28

Recebida a denúncia
17/02/2020 17:19

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:14

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:18

Mudança de Classe Processual
22/01/2020 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2020 13:56

Juntada de Certidão
21/01/2020 12:36

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Ofício
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 12:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
20/01/2020 12:16

Processo Digitalizado
20/01/2020 12:12

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2020 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/01/2020 16:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/10/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/10/2019 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2019 15:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/07/2019 23:59

Suspensão do Prazo
20/05/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/05/2019 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2019 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2019 11:15

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/10/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/10/2018 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2018 15:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2018 17:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/07/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/06/2018 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2018 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2018 15:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/06/2018 05:31

Suspensão do Prazo
14/03/2018 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/03/2018 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2018 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2018 15:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/10/2017 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/09/2017 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2017 15:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2017 14:36

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/03/2017 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/03/2017 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2017 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2017 16:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
13/10/2016 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2016 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2016 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2016 16:30

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/06/2016 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/04/2016 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2016 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2016 15:30

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2016 01:17

Suspensão do Prazo
16/12/2015 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/11/2015 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2015 16:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2015 16:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/06/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/06/2015 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2015 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2015 12:51

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/06/2015 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/06/2015 17:49

Processo Materializado
10/06/2015 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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