TJSP - 1001147-09.2025.8.26.0474
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001147-09.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Julio Rubio Garcia - istos. 1 - Deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita requerido pelo autor na inicial, devido à inexistência de documentos que comprovem a hipossuficiência da parte.
Não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300).
Além do mais, a tutela requerida confunde-se com o próprio mérito da ação e sequer há urgência na pretensão.
Prudente, portanto, aguardar-se a oportunidade do contraditório.
Assim sendo, entendo injustificável o pleito antecipatório, ficando o mesmo indeferido. 2 - Cite-se a requerida dos termos da presente ação, observando-se os termos do artigo 183, do C.P.C.
Cite-se e intimem-se, com as cautelas e advertências de praxe. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP) -
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/09/2025 22:08
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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