TJSP - 0003490-02.2023.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003490-02.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sodré Santoro Leilões - - Cesar Doniseti Valeretto Braga e outros -
Vistos.
Homologo a desistência da ação, em relação ao requerido Raul Alberto, nos termos do enunciado 90 do FONAJE a seguir transcrito.
ENUNCIADO 90 A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Nestes termos, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), com a imediata certificação do trânsito em julgado.
Considerando o quanto mencionado à fl. 485, torno sem efeito sentença de fl. 440, bem como respectivo trânsito em julgado.
Assim, tendo em vista que, citado e intimado o requerido Rafael de Oliveira Alves Lima, deixou escoar o prazo sem apresentar defesa, decreto a sua revelia.
Anote-se.
Por fim, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença.
P.I.C. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP), DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP), NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP) -
02/09/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:52
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 11:34
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/09/2025 11:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:26
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
02/09/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 16:58
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 05:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 11:00
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 10:51
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 10:51
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 10:46
Reativação do Processo
-
21/02/2025 10:45
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
21/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 15:47
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
19/02/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:08
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 11:06
Ato ordinatório
-
04/02/2025 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 17:15
Expedição de Carta.
-
27/01/2025 17:15
Expedição de Carta.
-
27/01/2025 17:15
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:40
Ato ordinatório
-
08/01/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2024 12:46
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 16:21
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:19
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:18
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:17
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:17
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 16:17
Expedição de Carta.
-
22/11/2024 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2024 14:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/11/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 16:08
Ato ordinatório
-
18/10/2024 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:57
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
30/08/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 04:06
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 09:27
Expedição de Carta.
-
11/07/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
21/06/2024 09:22
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 09:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
17/06/2024 14:06
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
24/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 04:30
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:50
Expedição de Carta.
-
21/05/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
13/01/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
13/01/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:11
Determinada a emenda à inicial
-
03/10/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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