05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000661-67.2024.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Márcio Luis de Mello -

Vistos.

Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Márcio Luis de Mello em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais.

Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

P.

I.

C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2025 16:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:19

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/02/2025 23:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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