02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017475-57.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Augusto de Jesus Sousa - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/07/2025 18:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
25/07/2025 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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