TJSP - 1004566-12.2024.8.26.0526
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:10
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 14:36
Prazo
-
03/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004566-12.2024.8.26.0526 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Thiago Henrique dos Santos - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Apelado: Fast Shop S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO PROSPERA.
AUTOR QUE, AO RECEBER O PRODUTO (EM DEZEMBRO DE 2023), JÁ TINHA PLENAS CONDIÇÕES DE AVERIGUAR SE O EQUIPAMENTO (AR-CONDICIONADO CASSETE 4 VIAS INVERTER DA MARCA SAMSUNG) CORRESPONDIA EXATAMENTE ÀQUELE QUE ADQUIRIU.
INDEPENDENTEMENTE DA DATA EM QUE PASSOU A CONTAR COM O SERVIÇO DE INTERNET NA RESIDÊNCIA -, O PRÓPRIO AUTOR AFIRMA QUE “ABRIU O PRODUTO PARA SUA INSTALAÇÃO EM 22/01/2024”, OCASIÃO EM QUE PODERIA PERFEITAMENTE VERIFICAR NO RESPECTIVO MANUAL DE INSTRUÇÕES AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, SOBRETUDO NO QUE TANGE À EXISTÊNCIA DA FUNÇÃO “WI-FI”.
REQUERENTE QUE SOMENTE COMUNICOU OS FATOS ÀS EMPRESAS RÉS (JUNHO DE 2024), BEM COMO PROPÔS A CORRENTE DEMANDA (JULHO DE 2024), APÓS CERCA DE 07 (SETE) MESES, PORTANTO, QUANDO JÁ HAVIA TRANSCORRIDO O PRAZO DECADENCIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 26, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA QUE ERA MESMO DE RIGOR.
JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS, ENFRENTANDO, DE FORMA CLARA E PRECISA, A QUAESTIO IURIS SUBMETIDA AO CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO, APRESENTANDO ADEQUADA SOLUÇÃO À CRISE DE DIREITO MATERIAL DISCUTIDA NA LIDE.
RAZÕES RECURSAIS QUE, EM ESSÊNCIA, SE LIMITAM A REPRODUZIR ARGUMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE UTILIZADOS PELO RECORRENTE NO CURSO DO PROCESSO.
DECISÃO INTEGRALMENTE RATIFICADA EM GRAU DE RECURSO, À LUZ DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COMANDO SENTENCIAL MANTIDO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Marcel Gabetta dos Santos (OAB: 363573/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 5º andar -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 15:03
Acórdão registrado
-
30/08/2025 13:43
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 07:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:59
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/05/2025 13:38
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/05/2025 11:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000897-35.2008.8.26.0588
Banco Bradesco S/A
Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao Da...
Advogado: Juliana dos Santos Fabrice
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2008 16:27
Processo nº 0000264-10.2025.8.26.0400
Piso Nobre - Amalia Rosa Polpeta Angelo ...
Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...
Advogado: Lucia Arlene Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2023 16:46
Processo nº 1006255-09.2023.8.26.0597
Lucia Ferreira de Souza
Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 17:21
Processo nº 1003932-75.2023.8.26.0356
Je de Araujo Odontologia Eireli (Odontoc...
Bruno Mateus Francisco
Advogado: Gabriela Souza Bertozzi Kitadani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2023 09:57
Processo nº 1004566-12.2024.8.26.0526
Thiago Henrique dos Santos
Fast Shop S.A
Advogado: Ivan Marcel Gabetta dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 10:47