25/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:25

Prazo
30/05/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 21:13

Acórdão registrado
20/05/2025 18:02

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:30

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:09

Recebidos os autos do MP
29/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 16:05

Processo Cadastrado
05/11/2024 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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