05/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001859-68.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vitor Gustavo Dovidio -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto.

Intime-se a parte interessada, para, se o caso, iniciar a fase de cumprimento de sentença pela via processual adequada, na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital de cumprimento de sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ).

Arquivem-se os autos definitivamente com as devidas anotações no sistema.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
25/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:06

Recebido o recurso
29/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:05

Ato ordinatório
29/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 20:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:44

Expedição de Mandado.
14/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 06:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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