04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003780-03.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Regina Boin - Uniao Nacional dos Servidores Publicos do Brasil – Unibrasil Prev -

Vistos. 1- Anote-se a renúncia manifestada pelo patrono da requerida às fls. 88/93.

Considerando que a mandante já foi notificada, aguarde-se a fluência do prazo previsto no artigo 112, §1º, do CPC, para que constitua novo patrono, observando-se que, neste prazo, os renunciantes continuarão a representar a executada, a fim de evitar-lhes prejuízos. 2- Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ.

No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância).

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
16/08/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2024 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2024 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 12:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008122-27.2019.8.26.0037

Ana Maria Gomes

Gregoria Marisa Gomes de Moraes

Advogado: Adalberto Emidio Missorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2015 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1007459-09.2024.8.26.0127

Marisa Nogueira de Souza Serrano

Banco do Brasil S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0000387-84.2025.8.26.0116

Marco Antonio de Andrade

Prefeitura Municipal de Campos do Jordao

Advogado: Marco Antonio de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2023 02:17

Exibir Processo

Processo nº 1089021-68.2024.8.26.0053

Antonio Manoel de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0004077-67.2025.8.26.0037

Rafael Luiz Speretta

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Rafael Luiz Speretta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2019 10:46

Exibir Processo