TJSP - 1001672-85.2018.8.26.0037

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA REGINA DE SOUZA PINHEIRO

CPF *03.***.*10-84

Advogados

JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB: 77953/SP

CPF *80.***.*17-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ: 45.276.128/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIO ANDRE SALVADOR PIRES

CPF *22.***.*82-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001672-85.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Regina de Souza Pinheiro -

    Vistos.

    Ante a omissão da requerente, aguarde-se provocação em arquivo.

    Int. - ADV: JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP)

  • 21/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 14:26

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:09

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:31

    Início da Execução Juntado

  • 26/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 18:30

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 19:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/06/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 11:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2021 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:14

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 19/11/2020 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:49

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 16:48

    Mudança de Classe Processual

  • 14/09/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 16:03

    Decisão

  • 17/04/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2019 17:03

    Decisão

  • 01/02/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 13:47

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 20:45

    Decisão

  • 22/10/2018 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 11:06

    Decisão

  • 24/09/2018 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2018 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 21:55

    Decisão

  • 16/05/2018 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2018 16:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 19:41

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 14:29

    Decisão

  • 14/03/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 18:49

    Decisão

  • 27/02/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2018 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 18:47

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2018 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 15:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 18:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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