20/08/2025 16:33

Decisão Monocrática - Não Provida
13/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:08

Baixa Definitiva
13/05/2024 09:49

Documento Finalizado
13/05/2024 09:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2024 16:42

Despacho
10/04/2024 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/04/2024 14:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/03/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2024 15:53

Recurso Especial
12/03/2024 15:53

Despacho
04/03/2024 15:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2024 14:57

Baixa Definitiva
16/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2023 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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