26/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2024 22:36

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 15:36

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:52

Juntada de Mandado
06/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:52

Juntada de Mandado
06/05/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:52

Juntada de Mandado
23/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Leardini Bellucci (OAB 333564/SP) Processo 1500554-71.2019.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia ofertada contra GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA, a qual descreve fatos, em tese, típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação dada à conduta.

De outra parte, não procedem as argumentações da defesa, eis que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa. a) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD ([email protected]), por meio de expedição de ofício código 828362; b) Anote-se no histórico de partes (evento 264) e proceda-se a evolução de classe (código 283 - procedimento ordinário; código 300 - procedimento especial da Lei de Drogas); c) Comunique-se o recebimento da denúncia em eventual Processo de Execução Penal em nome do acusado, nos termos do artigo 394 das NSCGJ. 2 Defiro o requerimento ministerial.

Providencie-se: - a juntada de F.A. e eventuais certidões (modelo 27).

Em caso de réu com idade inferior a 21 anos, juntar certidão da Vara de Infância e Juventude Infracional (certidão 99). - a juntada do(s) laudo(s) químico-toxicológico(s), com urgência, por meio do sistema da Polícia Científica ( http://www.policiacientifica.sp.gov.br.

Acesso à opção "2ª Via de Laudos"). 3 - Nos termos do artigo 57 da Lei n. 11.343/2006, designo audiência de instrução, debates e julgamento para 09/05/2024, às 13h30. 4 -Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência. 5 Cite-se/intime-se o réu para comparecimento ao ato.

Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Considerando-se que o o laudo de constatação se encontra formalmente em ordem, autorizo a destruição das drogas apreendidas, preservando-se amostra necessária à realização de laudo definitivo e contraprova (Lei n. 11.343/06, artigo 50, § 3º e artigo 524 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça).

Comunique-se por e-mail.

Esta decisão servirá como ofício. 12 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cerquilho, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2024 01:30:00, Vara Única.
01/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:53

Expedição de Certidão.
15/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:25

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:08

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:36

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 13:46

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:39

Juntada de Ofício
25/11/2020 14:55

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 22:28

Expedição de Certidão.
16/11/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 22:10

Expedição de Certidão.
16/11/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:29

Juntada de Ofício
16/10/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2020 13:55

Conclusos para despacho
24/07/2020 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 17:41

Juntada de Mandado
03/03/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 11:15

Expedição de Mandado.
03/03/2020 11:13

Expedição de Certidão.
18/02/2020 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020 15:06

Conclusos para decisão
14/02/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 15:02

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
13/12/2019 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2019 17:11

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 18:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 18:34

Expedição de Alvará.
29/11/2019 17:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 17:13

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:10

Expedição de Ofício.
29/11/2019 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2019 11:12

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 11:09

Expedição de Ofício.
29/11/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:19

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 18:13

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 18:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/11/2019 12:07

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2019 02:00:00, Vara Única.
21/11/2019 11:12

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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