22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010123-49.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Alves de Oliveira -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)
06/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 21:14

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:06

Conclusos para despacho
03/08/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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