29/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016295-08.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kinuyo Kuroda - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação movida por KINUYO KURODA em face do BANCO AGIBANK S/A., para determinar que o réu cancele o cartão de crédito consignado RCC, contrato de n° 1602182202504, e exclua a reserva lançada sobre a Margem Consignável da autora, em decorrência do cartão de crédito contratado, mantida a possibilidade de manutenção dos descontos até a quitação integral do saldo devedor.

Por força de sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e demais despesas processuais.

Ademais, deverá a autora indenizar os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §8º, do CPC.

Noutro lanço, deverá o réu indenizar os honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §8º, do CPC.

Observo que tais obrigações encontram-se suspensas para a autora, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:23

Expedição de Carta.
14/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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