04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002174-30.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Oliveira Alves dos Santos - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES (OAB 435216/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 02:47

Suspensão do Prazo
03/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:21

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 07:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:33

Ato ordinatório
07/01/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
30/12/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 09:27

Nomeado Curador
19/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
13/08/2024 09:45

Expedição de Ofício.
13/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:25

Expedição de Ofício.
06/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 06:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:31

Ato ordinatório
12/04/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/01/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:05

Ato ordinatório
19/12/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 01:51

Suspensão do Prazo
18/09/2023 18:38

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:08

Ato ordinatório
27/05/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 17:53

Expedição de Carta.
20/04/2023 17:53

Expedição de Carta.
20/04/2023 17:53

Expedição de Carta.
20/04/2023 17:53

Expedição de Carta.
23/02/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 16:06

Protocolo Juntado
19/12/2022 16:06

Protocolo Juntado
16/12/2022 14:48

Protocolo Juntado
16/12/2022 14:48

Protocolo Juntado
16/12/2022 13:54

Expedição de Ofício.
06/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 12:39

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 13:14

Ato ordinatório
23/08/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 08:44

Expedição de Ofício.
10/06/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:44

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 00:56

Suspensão do Prazo
06/10/2021 23:08

Suspensão do Prazo
24/09/2021 18:53

Expedição de Mandado.
24/09/2021 18:52

Expedição de Mandado.
18/08/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 01:08

Suspensão do Prazo
07/04/2021 11:38

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 12:26

Ato ordinatório
02/04/2021 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 18:26

Expedição de Carta.
22/03/2021 18:26

Expedição de Carta.
22/03/2021 13:29

Decisão
22/03/2021 12:01

Conclusos para decisão
09/02/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 13:11

Decisão
01/02/2021 12:28

Conclusos para decisão
01/02/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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