TJSP - 1020477-37.2025.8.26.0071
1ª instância - 05 Civel de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 06:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:21
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020477-37.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Di Forni Pizzaria Ltda Me - - Luiz Gustavo Garcia Prudente -
Vistos.
Indefiro antecipação dos efeitos da tutela, eis que não demonstrada de plano a verossimilhança do direito alegado, tampouco constato urgência.
Com efeito, as alegadas irregularidades dos TOIs indicados na inicial e inexigibilidade dos débitos revelam-se controvertidas, devendo-se aguardar o aperfeiçoamento do contraditório.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP), FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP) -
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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