08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:48

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1099613-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Carlos Falco - Notredame Intermédica Saúde S/A - - Hapvida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Fls. 92 e 159/160: Concedida a tutela de urgência e imposta multa por descumprimento às rés, caberá à parte autora observar o disposto no artigo 297, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e artigos 1.286, § 2º e § 3º, e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ajuizando incidente autônomo de cumprimento provisório que correrá em autos apartados apensados a estes autos principais.

Para evitar tumulto processual, demais alegações referentes ao cumprimento da tutela de urgência e incidência da multa coercitiva deverão ser dirigidos aos autos do cumprimento provisório, ficando reservadas para os autos principais apenas as alegações referentes ao conhecimento do feito.

Fls. 94/119 e 240/254: Manifeste-se a parte autora acerca das contestações ofertadas, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, bem como sobre as preliminares arguidas.

Fls. 162/163: Ciência da interposição do agravo de instrumento (n. 2257483-96.2025.8.26.0000).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Informe a parte interessada acerca de eventual concessão de efeito suspensivo/ativo ao recurso.

No silêncio, aguarde-se o julgamento.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE)
27/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/08/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:40

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:40

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
16/07/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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