03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002752-67.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dennys Willians dos Santos Pinheiro - - Danilo da Silva Fernandes - Associação dos Condutores de Veículos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimônio - Gol Plus Proteção Veicular - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUÍS EDUARDO NAZARETH NIGRO (OAB 200034/SP), LUÍS EDUARDO NAZARETH NIGRO (OAB 200034/SP), CINTIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 484900/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 14:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:33

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 18:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:57

Expedição de Carta.
25/06/2024 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 18:18

Conclusos para decisão
15/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:37

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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