TJSP - 1501171-96.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501171-96.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.
Verifica-se que o executado procedeu ao pagamento integral do débito diretamente ao exequente e não por meio de depósito judicial vinculado aos autos.
Dessa forma, deixo de reconhecer a existência de garantia do juízo, uma vez que o pagamento realizado não se reveste das formalidades exigidas para tal finalidade, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 6.830/80.
Em sendo assim, buscando as partes recorrente a reforma do decisum, os embargos são manifestamente infringentes devendo ser rejeitados.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/06/2025 10:38
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 09:28
Bloqueio/penhora on line
-
17/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
01/03/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2023 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 12:22
Expedição de Carta.
-
28/09/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 16:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2021 12:22
Expedição de Carta.
-
15/10/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 15:43
Expedição de Certidão.
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01/10/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/08/2021 10:04
Decisão
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10/05/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 17:44
Proferido Despacho
-
11/02/2021 11:13
Conclusos para despacho
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08/02/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2021 12:00
Decisão
-
09/09/2020 08:44
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 15:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/09/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2020 11:31
Expedição de Carta.
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12/03/2020 16:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/03/2020 13:35
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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