02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003695-84.2025.8.26.0066 (processo principal 1003953-82.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Maria das Graças Pires dos Santos - Prefeitura Municipal de Barretos -

Vistos.

O pedido de prazo de fls. 136 deve ser indeferido, pois o histórico de descumprimento em caso análogo demonstra padrão de inadimplência que torna temerária nova dilação.

O direito constitucional à saúde não pode ficar subordinado a entraves burocráticos quando se trata de medicamento essencial ao tratamento.

Cumpra-se fls. 125/126, de imediato.

Intime-se. - ADV: DANILA BARBOSA CAMPOS (OAB 241601/SP), LEONARDO PIRES DA SILVA (OAB 390880/SP), LEONARDO PIRES DA SILVA (OAB 390880/SP)
01/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:03

Ato ordinatório
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 18:46

Suspensão do Prazo
08/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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