07/09/2025 03:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055249-80.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Legend Comércio e Serviços Empresarial Eireli - Citerol - Comercio e Industria de Tecidos e Roupas S/A e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.

Custas e despesas na forma da Lei, pelo impetrante, salvo gratuidade judiciária anteriormente concedida.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Havendo agravo de instrumento ainda pendente de julgamento definitivo, providencie a impetrante comunicação do julgamento do feito nesta Instância, juntando cópia da sentença ao d.

Relator do recurso.

P.R.I.C. - ADV: THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 399230/SP), ISADORA MONTEIRO LEÃO (OAB 457095/SP), ANTONIO NELSON GOMES DA SILVA (OAB 305273/SP)
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:12

Denegada a Segurança
25/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:47

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:24

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/07/2025 05:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:37

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 21:18

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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