TJSP - 0003601-84.2020.8.26.0625
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003601-84.2020.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Divanir Aparecido Augustinho - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Divanir Aparecido Augustinho, CPF: *93.***.*56-04, RG: 6629752, RJI: 182461101-80, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP) -
01/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:07
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:50
Declarada a Remição
-
15/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:43
Suspensão do Prazo
-
27/02/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 22:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 22:32
Homologado o Cálculo
-
25/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:33
Homologado o Cálculo
-
30/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:53
Declarada a Remição
-
16/10/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 10:25
Juntada de Petição de resposta
-
17/09/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:52
Homologado o Cálculo
-
23/02/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 03:01
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:06
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
-
24/08/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:53
Juntada de Petição de resposta
-
03/07/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:50
Homologado o Cálculo
-
29/06/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:31
Apensado ao processo
-
29/06/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 13:30
Declarada a Remição
-
21/06/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 21:48
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 21:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 12:57
Homologado o Cálculo
-
01/03/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:19
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
16/12/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2022 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2022 08:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2022 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/05/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2022 16:44
Juntada de Petição de parecer
-
01/04/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 17:25
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 13:01
Decisão
-
04/03/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 15:05
Proferido Despacho
-
26/01/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 06:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 06:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 22:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 16:49
Proferido Despacho
-
02/12/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 01:34
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:00
Proferido Despacho
-
29/10/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 07:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 18:18
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 09:04
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 12:19
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 15:30
Proferido Despacho
-
15/08/2021 00:08
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 15:30
Juntada de Petição de parecer
-
13/08/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 00:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 17:51
Proferido Despacho
-
15/07/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:26
Proferido Despacho
-
01/07/2021 23:19
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2021 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2021 19:03
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 16:31
Proferido Despacho
-
08/03/2021 21:14
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 08:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2021 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2021 11:27
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 18:41
Proferido Despacho
-
24/05/2020 22:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 22:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 18:20
Expedição de Ofício.
-
08/05/2020 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2020 17:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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