TJSP - 0017128-80.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017128-80.2025.8.26.0576 (processo principal 0002982-68.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ELVIS PERPETUO DOS REIS - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA -
Vistos. (1) Emende a parte autora a inicial, a fim de adequar o pedido (fls. 2, ítem b) uma vez que a cobrança da multa decorrente do não cumprimento da obrigação de fazer já é objeto do cumprimento de sentença nº 0016363-12.2025.
No mesmo prazo de emenda, poderá a parte exequente solicitar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MARCO ANTONIO PORTO SIMÕES (OAB 307756/SP) -
29/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:29
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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