01/09/2025 09:31

Prazo
01/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100989-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Jonatas Moura da Silva - Agravado: Residencial Bela Vista São Bernardo - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS DISPÕE O ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SER IMPENHORÁVEL A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA, ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA VALORES QUE PODEM ESTAR DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA, CONTAS-CORRENTES, FUNDOS DE INVESTIMENTO OU ATÉ SER MANTIDOS EM ESPÉCIE, CONSERVANDO, EM QUALQUER DESSES CASOS, A CARACTERÍSTICA DA IMPENHORABILIDADE, RESSALVADO EVENTUAL ABUSO, MÁ-FÉ, OU FRAUDE PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699/SP) - Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB: 154862/SP) - 5º andar
28/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:05

Acórdão registrado
28/08/2025 11:25

Julgado virtualmente
15/08/2025 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:47

Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:37

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:36

Liminar
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio
04/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/04/2025 18:54

Processo Cadastrado
04/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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