07/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065014-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Marcos José Bezerra Prieto Fernandes -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Manifeste-se a parte autora/impetrante.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.

Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.

Em caso de mera execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.

A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.

Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.

Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.

De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

Intime-se. - ADV: RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP)
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 10:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
06/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 03:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 03:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
02/01/2025 00:07

Suspensão do Prazo
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
09/11/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 20:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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