TJSP - 2102592-54.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:31
Prazo
-
01/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102592-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Alessandra Regina Vergílio - Agravado: Luiz Augusto Amigo Gimenes e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BLOQUEIO DE CNH.
DESCABIMENTO.
MEDIDA CAPAZ DE FERIR A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA PARTE EXECUTADA, E QUE NÃO GUARDA CORRELAÇÃO DE UTILIDADE DIRETA COM A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, REVELANDO SUA DESPROPORCIONALIDADE.
ART. 139 DO CPC QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM OS ARTS. 8º E 805 DO CPC.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP) - Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) - Rogerio Monteiro de Pinho (OAB: 233916/SP) - 5º andar -
28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 11:03
Acórdão registrado
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28/08/2025 10:30
Julgado virtualmente
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15/08/2025 15:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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05/05/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/03/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 21:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 21:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/02/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 11:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/02/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/02/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/02/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/09/2024 17:35
Conclusos para decisão
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20/09/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 16:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/09/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/09/2024 16:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
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29/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/07/2024 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
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21/05/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:51
Prazo
-
29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2024 10:30
Despacho
-
19/04/2024 00:00
Publicado em
-
19/04/2024 00:00
Publicado em
-
19/04/2024 00:00
Publicado em
-
19/04/2024 00:00
Publicado em
-
17/04/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2024 10:51
Conclusos para decisão
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16/04/2024 10:41
Distribuído por competência exclusiva
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16/04/2024 10:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/04/2024 09:59
Processo Cadastrado
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15/04/2024 17:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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