10/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 05:31

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:11

Expedição de Carta.
23/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:28

Expedição de Carta.
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 01:19

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 12:40

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Roberto Chiquetto (OAB 386490/SP) Processo 1025205-32.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Regional de Aposentados e Pensionistas e Idosos de São José do Rio Preto Arap -

Vistos.

Trata-se de reclamação pela figuração supostamente indevida nos bancos de dados de maus pagadores, com pedido de antecipação de tutela, para a suspensão ou exclusão do registro.

Ocorre que, além da urgência, que é inconteste, há que haver a probabilidade do direito.

E isso somente se saberá com a formação do contraditório, cabendo à ré comprovar a licitude do apontamento negativo.

Assim, INDEFIRO A LIMINAR.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:37

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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