TJSP - 0015201-33.2024.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
28/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015201-33.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Nelson Silveira Mendes - Cart - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A e outros - Allianz Seguros S/A -
Vistos.
Ciência do trânsito em julgado.
Manifestem-se as partes.
Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.
Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.
Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.
Em caso de mera execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes deverão apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo.
A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos.
Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos.
Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio.
De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria.
Prazo: 30 (trinta) dias.
No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.
Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.
Intime-se. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), RENATO GRADOWSKI DE FIGUEIREDO (OAB 32117/PR), ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP), SILMAR LIMA MENDES (OAB 22282/SC), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP) -
27/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 10:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/02/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/02/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/11/2024 18:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/11/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 05:14
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 18:31
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
08/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/11/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 18:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/10/2024 04:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 04:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/10/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
-
18/10/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 04:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 21:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/10/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/10/2024 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 13:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
23/09/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
-
20/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 20:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 19:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 18:38
Julgada Procedente a Ação
-
26/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 07:55
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
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28/05/2024 16:34
Distribuído por sorteio
-
28/05/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:56
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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