02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015770-26.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$4.000,00, com atualização monetária pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados a partir da data da citação, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:16

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 21:54

Suspensão do Prazo
01/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 04:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/02/2025 23:31

Suspensão do Prazo
18/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:18

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
28/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 23:06

Suspensão do Prazo
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 14:15

Expedição de Carta.
07/08/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:12

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:20

Expedição de Mandado.
02/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:28

Ato ordinatório
10/01/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 16:53

Expedição de Carta.
30/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:02

Recebida a Emenda à Inicial
28/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 12:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/11/2022 11:22

Conclusos para despacho
31/10/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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