01/09/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001974-19.2025.8.26.0539 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Elilia Cristina Gotardi -

Vistos.

Trata-se de queixa-crime ajuizada por Elilia Cristina Gotardi, em face de Waldemar Correa de Moraes, imputando-lhe a prática dos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal (calúnia, difamação e injúria), por fatos supostamente ocorridos em 6 de janeiro de 2025, 12 e 13 de março de 2025.

Instado, o Ministério Público apontou irregularidades na outorga de poderes (fl. 73), tendo sido determinada a intimação da querelante para providenciar a regularização (fl. 74).

Em resposta, foi juntado novo instrumento de mandato às fls. 78, o qual, todavia, ainda não preenche os requisitos legais previstos no artigo 44 do Código de Processo Penal.

Novamente intimada, a querelante apresentou a regularização de sua procuração (fl. 110/111).

O Ministério Público manifestou pelo recebimento da queixa-crime.

Diante disso, RECEBO o aditamento da queixa-crime, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, em relação ao fato atribuídos nas datas de 12 e 13 de março de 2025.

Intime-se a querelante para que se manifeste quanto à pretensão da oitiva de testemunhas.

Remetam-se os autos à Autoridade Policial, para que seja instaurado procedimento investigatório.

Intime-se.. - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP), GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB 273541/SP), JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB 408663/SP)
25/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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