25/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:52

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:05

Acórdão registrado
17/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 18:54

Julgado virtualmente
10/06/2025 19:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 10:43

Despacho
30/04/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
17/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
17/10/2024 11:27

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
12/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:09

Prazo
01/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:55

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2024 08:37

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
23/08/2024 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 12:00

Prazo
30/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:36

Expedido Termo de Intimação
30/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:03

Acórdão registrado
26/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/07/2024 11:17

Julgado virtualmente
22/07/2024 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 10:42

Prazo
21/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
21/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:17

Situação de Pendente de Julgamento
19/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2024 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1119
19/06/2024 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/05/2024 18:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2024 21:28

Juntada de Ofício
25/04/2024 21:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
19/04/2024 05:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
09/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:14

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 09:28

Prazo
05/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/02/2024 09:38

Recurso Extraordinário
29/02/2024 09:38

Recurso Especial
10/01/2024 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:50

Vista (Contrarrazões)
30/10/2023 11:39

Vista (Contrarrazões)
15/09/2023 10:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
15/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Publicado em
25/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:38

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2023 21:06

Acórdão registrado
21/08/2023 20:06

Julgado virtualmente
16/08/2023 20:10

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:17

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:24

Prazo
18/06/2022 02:31

Expedição de Certidão.
18/06/2022 02:31

Expedição de Certidão.
13/06/2022 00:00

Publicado em
08/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:48

Expedido Termo de Intimação
06/06/2022 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2022 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2021 17:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2020 00:00

Publicado em
14/09/2020 09:57

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:49

Prazo
11/09/2020 00:00

Publicado em
10/09/2020 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2020 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2020 16:44

Despacho
08/09/2020 14:09

Informação
08/09/2020 11:10

Conclusos para decisão
08/09/2020 09:35

Distribuído por competência exclusiva
08/09/2020 00:00

Publicado em
01/09/2020 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/09/2020 14:25

Processo Cadastrado
31/08/2020 19:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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