04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008503-65.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Itamar Ferreira Gandra - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a manter o autor no plano de saúde coletivo firmado com a ex-empregadora, pelo prazo de vinte e quatro meses, assegurando-lhe as mesmas condições dos funcionários ativos.

Fica confirmada a liminar anteriormente deferida, inclusive quanto à fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.

O autor deverá arcar com o pagamento integral, correspondente à soma da parcela que era custeada pelo empregador e daquela que cabia ao empregado ativo.

Condeno a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), KATIA FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP)
03/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:52

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:49

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:55

Mudança de Magistrado
08/05/2025 18:09

DEPRE - Mero expediente
08/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:39

Mudança de Magistrado
08/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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