04/09/2025 14:51

Juntada de Ofício
04/09/2025 14:51

Juntada de Ofício
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000602-21.2015.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Edmilson Alves - João Vitor Alves - Rita Santos Chagas Gomes -

Vistos. 1.

Ante a manifestação do Ministério Público às fls. 416, exclua-se a tarja identificadora de sua atuação dos autos. 2.

Fls. 409: Indefiro o pedido de renúncia à propriedade do veículo, uma vez que a questão demanda o ajuizamento de ação autônoma, com a devida instauração do contraditório e assegurada a ampla defesa ao órgão público responsável.

Ressalte-se que tal pleito não se revela cabível no âmbito da presente ação de inventário, diante da complexidade da matéria. 3.

Fica a inventariante intimada de que deverá incluir o veículo pertencente a EDMILSON ALVES, placa BLX1478 nas primeiras declarações, a serem retificadas oportunamente.

Anote-se. 4.

No mais, aguarde-se resposta ao ofício expedido ao INSS (fls. 399/400).

Intime-se. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:12

Indeferido o pedido
26/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:18

Deferido em Parte o Pedido
30/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:43

Expedição de Ofício.
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
26/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
22/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:14

Desentranhado o documento
16/07/2024 15:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/07/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:02

Expedição de Alvará.
16/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:01

Expedição de Alvará.
16/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
17/04/2017 13:17

Arquivado Definitivamente
17/04/2017 13:16

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/03/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 13:20

Decisão
14/03/2017 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2017 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2016 14:27

Juntada de Mandado
10/10/2016 15:10

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2016 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/09/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2016 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 13:34

Decisão Determinação
13/05/2016 15:37

Juntada de Mandado
13/05/2016 15:36

Juntada de Ofício
13/05/2016 15:36

Juntada de Ofício
11/05/2016 11:34

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2016 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/03/2016 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2016 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/02/2016 09:45

Juntada de Ofício
25/02/2016 11:23

Recebidos os autos do Advogado
19/01/2016 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/01/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2016 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2016 12:51

Ato ordinatório
08/01/2016 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2015 10:19

Juntada de Ofício
02/10/2015 13:34

Juntada de Ofício
02/10/2015 08:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2015 09:23

Ato ordinatório
28/09/2015 14:19

Recebidos os autos do Advogado
11/08/2015 12:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/08/2015 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2015 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/08/2015 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015 11:03

Decisão Determinação
01/07/2015 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2015 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2015 15:49

Juntada de Ofício
30/06/2015 15:49

Juntada de Ofício
30/06/2015 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2015 14:57

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2015 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/06/2015 11:10

Juntada de Ofício
02/06/2015 08:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 14:57

Expedição de Alvará.
27/05/2015 16:45

Expedição de Ofício.
27/05/2015 16:45

Expedição de Ofício.
05/05/2015 11:30

Decisão Determinação
27/04/2015 19:05

Juntada de Ofício
17/04/2015 15:05

Juntada de Ofício
14/04/2015 12:40

Juntada de Ofício
13/04/2015 13:18

Juntada de Ofício
13/04/2015 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2015 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2015 16:30

Juntada de Ofício
10/04/2015 16:29

Juntada de Ofício
09/04/2015 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2015 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2015 15:15

Juntada de Ofício
27/03/2015 15:14

Juntada de Ofício
27/03/2015 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2015 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2015 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2015 13:23

Expedição de Ofício.
18/03/2015 13:23

Expedição de Ofício.
18/03/2015 13:23

Expedição de Ofício.
03/03/2015 15:04

Decisão
27/02/2015 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2015 11:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2015 16:48

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/02/2015 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/02/2015 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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