TJSP - 1500051-11.2023.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500051-11.2023.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEBER RAFAEL ALVES DE PROENÇA - - WALISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA -
Vistos.
Diante do desfecho da presente ação, evidentemente não há interesse deste juízo na manutenção da custódia dos bens, cabendo sua restituição ou destinação diversa, de acordo com as normas legais e regulamentares.
Fls. 375: quanto aos objetos apreendidos remanescentes, os quais são desprovidos de valor econômico, autorizo a destruição, na forma do art. 517, § 5º, das NSCGJ, oficiando-se á Autoridade Policial para providências.
Servirá esta decisão como OFÍCIO para os fins necessários.
Nada mais havendo que deliberar, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), VIVIAN CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP) -
21/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 07:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 07:08
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:29
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 10:28
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 18:13
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 18:13
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 07:52
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
12/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:40
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
11/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 08:43
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 08:41
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 08:36
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 08:33
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 19:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 22:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 18:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/02/2024 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 20:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:08
Mantida a Decisão Anterior
-
25/01/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/01/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 12:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/01/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:34
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/01/2024 16:31
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/01/2024 15:33
Guia Eletrônica Enviada
-
15/01/2024 15:28
Guia Eletrônica Enviada
-
15/01/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2023 00:41
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/12/2023 00:30
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 00:30
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 17:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/12/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 07:09
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 07:09
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 23:54
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 22:49
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:12
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
13/11/2023 09:29
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 23:19
Audiência Realizada Exitosa
-
08/11/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 13:07
Juntada de Mandado
-
08/11/2023 13:07
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 08:51
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 08:49
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 17:16
Mantida a Decisão Anterior
-
27/10/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 01:30:00, Vara Única.
-
10/10/2023 18:32
Audiência Realizada Exitosa
-
04/10/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2023 22:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 22:42
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
01/09/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 15:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 11:37
Juntada de Ofício
-
28/08/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:10
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 11:09
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 09:00
Mantida a Prisão Preventiva
-
02/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:07
Recebida a denúncia
-
22/05/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:56
Evoluída a classe de 280 para 300
-
22/05/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:38
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 02:00:00, Vara Única.
-
22/05/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 13:50
Mantida a Prisão Preventiva
-
04/05/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 23:01
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 23:01
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:35
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
15/02/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 10:50
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 01:00:00, Vara Única.
-
15/02/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011413-03.2014.8.26.0072
Atlas Bebedouro Veiculos e Pecas LTDA
Espolio de Fabio Aparecido Thomaz
Advogado: Leandro Cesar de Jorge
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2015 14:44
Processo nº 1023520-47.2025.8.26.0405
Rogerio do Nascimento Moraes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cleber Alexandre Mendonca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:56
Processo nº 0000320-70.2025.8.26.0003
Advocacia Hernandes Blanco
Martha Olympia Palhano de Abreu
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2023 17:33
Processo nº 1500051-11.2023.8.26.0137
Cleber Rafael Alves de Proenca
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Vivian Cristina Batistela
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2024 12:44
Processo nº 1000953-17.2018.8.26.0292
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Nilson Sebastiao Vicente
Advogado: Felipe Ferreira Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2018 15:47