TJSP - 1018195-19.2024.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1018195-19.2024.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Percílio Luiz Pelin - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev -
Vistos.
Adoto o relatório de fls. 240/243.
Ciente do recolhimento do preparo recursal em dobro (fls. 245/248).
Considerando que a demanda envolve interesse de incapaz, intime-se a Procuradoria Geral de Justiça para oferta de parecer.
Após, tornem conclusos para julgamento.
Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Roseli Pereira Perpetua (OAB: 113668/MG) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/07/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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17/05/2025 21:43
Suspensão do Prazo
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17/05/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 14:05
Recebido o recurso
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06/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
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05/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/04/2025 23:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/04/2025 23:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/04/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:47
Recebido o recurso
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25/04/2025 16:02
Conclusos para despacho
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19/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 13:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/04/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 17:47
Julgada Procedente a Ação
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16/12/2024 16:22
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 08:58
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 08:07
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2024 14:58
Conclusos para despacho
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11/09/2024 18:18
Juntada de Petição de Réplica
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31/08/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2024 22:35
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:10
Expedição de Mandado.
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17/05/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2024 16:40
Recebida a Petição Inicial
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14/05/2024 17:59
Conclusos para decisão
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14/05/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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