TJSP - 1001168-91.2021.8.26.0581
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:30
Ato ordinatório
-
09/09/2025 16:24
Ato ordinatório
-
09/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
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05/09/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001168-91.2021.8.26.0581 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Viapaulista S/A - Dona Odila Cultivo de Laranja Ltda -
Vistos. 1) Em que pese a manifestação da parte requerida nas p. 987/988, indefiro a realização de nova perícia, pois não demonstrada a necessidade, devendo a parte interpor eventual recurso, se o caso.
Deste modo, homologo o laudo pericial produzido. 2) Ante a insistência, providencie a Z.
Serventia o agendamento da audiência de acordo com a pauta do juízo, certificando-se o dia e horário nos autos juntamente com o lynk/QRCode, intimando-se as partes.
Desde já, consigno que a audiência de conciliação, instrução e julgamento realizar-se-á virtualmente, pela plataforma MicrosoftTeams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E.
TJSP, e cujolink/QRCodeficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação.
Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação.
Sem prejuízo, as partes apresentarão róis de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (NCPC, art. 357, §4°), com observância do limite legal (§6° do mesmo artigo), indicando-se ainda e-mail e contato telefônico, sob pena de preclusão, consignando-se que ficam indeferidos os depoimentos pessoais das partes por considerá-los desnecessários na medida em que suas versões sobre os fatos já estão suficientemente relatadas na inicial e contestação.
As partes serão intimadas por meio de seus advogados.
Fica dispensada a intimação das testemunhas pelo Juízo, pois "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada" (NCPC, art. 455, caput) ou "comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1°" (NCPC, art. 455, §2°).
Nem se diga que o advogado dativo conveniado à Defensoria Pública poderá valer-se da disposição inserta no inciso IV do artigo 455 do NCPC, pois quando o legislador pretendeu a equiparação, fê-lo de forma expressa, como se vê do §3° do artigo 186 da novel legislação em relação aos prazos.
Caso a parte ou testemunha não disponha de meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverão os N.
Advogados intimá-las para comparecimento pessoal ao Fórum no dia e horário designados, sem objeçãode sua apresentação diretamente do escritório do(a) n.
Defensor(a), se assim o preferir.
Caberá às partes acostar aos autos, com antecedência de três dias da data designada para a audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ou levá-la independentemente de intimação, em ambos os casos sob pena de desistência da inquirição da testemunha (NCPC, art. 455, §§1º, 2º e 3º).
Eventual requerimento de intimação judicial das partes e testemunhas apenas será deferido se demonstradas as hipóteses do artigo 455, §4°, do CPC, devendo, nestes caso, o Sr.
Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, certificar o endereço eletrônico e número de telefone celular da pessoa intimada, para recebimento do lynk/QRCode de acesso remoto à solenidade e, não havendo, adverti-la que deverá comparecer pessoalmente ao Fórum, nos moldes e com todas as recomendações acima explanados.
Havendo testemunha de fora da terra, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário,com a ressalva de que poderá ser, inclusive, no período da manhã, em virtude da pauta sobrecarregada deste Juízo,providenciando-se o necessário.
Sem prejuízo, fica, desde já, autorizado o cumprimento de eventuais mandados a serem expedidos em regime de urgência pela SADM, se o caso.
Servirá a presente decisão por cópia digitada como mandado/ofício/carta precatória.
Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP) -
03/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/09/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 10:49
Ato ordinatório
-
29/01/2025 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 17:03
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 14:13
Ato ordinatório
-
19/01/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 13:02
Decisão Determinação
-
28/11/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 08:15
Ato ordinatório
-
01/08/2023 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 11:06
Ato ordinatório
-
07/11/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 22:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 14:53
Decisão Determinação
-
25/07/2022 21:23
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 11:42
Início da Execução Juntado
-
23/05/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Réplica
-
04/05/2022 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2022 09:23
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 14:47
Ato ordinatório
-
28/04/2022 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2022 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 17:51
Ato ordinatório
-
19/04/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 21:41
Decisão
-
11/04/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2022 11:01
Ato ordinatório
-
11/03/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 18:24
Proferido Despacho
-
02/02/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:34
Juntada de Petição de Réplica
-
09/12/2021 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 09:24
Ato ordinatório
-
08/12/2021 09:02
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2021 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 18:12
Proferido Despacho
-
03/12/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2021 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 09:36
Ato ordinatório
-
26/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 19:13
Proferido Despacho
-
25/11/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2021 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 08:02
Ato ordinatório
-
25/08/2021 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 18:22
Proferido Despacho
-
11/08/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 16:07
Decisão
-
29/07/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2021 19:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 07:57
Ato ordinatório
-
21/07/2021 07:56
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2021 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 12:30
Ato ordinatório
-
21/06/2021 12:29
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 12:28
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 18:21
Concedida a Medida Liminar
-
16/06/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 21:28
Decisão
-
02/06/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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